Aviso n.º 6060/2025/2, de 5 de março

Aviso n.º 6060/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e através dos despachos da Diretora-geral de 16-01-2024 e de 09.05.2024, faz-se público que, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril e pela Portaria n.º 353/2024/1, de 24 de dezembro, designadamente as previstas na alínea g), bem como nas alíneas a), b), h) e i), na respetiva área de atuação, correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Identificação de Contribuintes (DIC), da Direção de Serviços de Registo dos Contribuintes (DSRC).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

26 de fevereiro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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