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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 61/91
Aviso n.º 61/91, de 30 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem sido concluídos por ambas as Partes os respectivos processos de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim
TEXTO
Aviso n.º 61/91
Por ordem superior se torna público que se encontram concluídos por ambas as Partes os respectivos processos de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim em 11 de Outubro de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 10/91, de 14 de Fevereiro.
Nos termos do artigo 9.º do Acordo, este entra em vigor no dia 26 de Abril.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 4 de Abril de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.