Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30

À Resolução da Assembleia da República n.º 12/91, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, n.º 87, de 15 de Abril de 1991

Aprova o Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Aprova, para adesão, diversas emendas à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

Torna público terem sido concluídos por ambas as Partes os respectivos processos de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim

Torna público ter o Governo da República do Chile depositado, em 13 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979

Altera os Decretos-Leis n.os 32/91 e 33/91, de 16 de Janeiro, relativos às redes de distribuição de gás natural

Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) e à Direcção Regional de Ambiente (DRA) as refências feitas pelo Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, à Direcção-Geral das Florestas (DGF) e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA)