Aviso n.º 612/2025/2, de 8 de janeiro

Aviso n.º 612/2025/2

Faz-se público que em cumprimento do Despacho n.º 6770/2024, de 13 de maio, do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local Saúde da Cova da Beira E. P. E., se encontra aberto Procedimento Concursal para Bolsa de Recrutamento de Técnicos Superiores - Área de Ensaios Clínicos, para o serviço de Investigação, Epidemiologia e Saúde Pública, pelo prazo de 05 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a decorrer na ULS da Cova da Beira E. P. E. para a categoria de Técnicos Superiores a concurso, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo ao abrigo do Código de Trabalho.

1 - Legislação aplicável: artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de Fevereiro e artigo 11.º e artigo 24.º do código de trabalho, Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, acordos colectivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros, acordo colectivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, publicado no BTE, n.º 23 de 22/06/2018, e demais legislação em vigor.

2 - Local de trabalho:

Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

3 - Regime de trabalho:

Contrato Individual de Trabalho a termo ou sem termo, período de trabalho semanal de 35 horas.

4 - Retribuição mensal:

1.ª posição remuneratória da carreira Técnico Superior, da Tabela Remuneratória Única.

5 - Requisitos de admissão:

A) Requisitos obrigatórios:

Licenciatura e/ou mestrado na área das Ciências da Vida ou da Saúde (incluindo Biologia, Bioquímica, Ciências Farmacêuticas, Ciências Biomédicas, Biotecnolologia, etc);

Requisitos preferenciais:

a) Experiência profissional prévia em ensaios clínicos ou formação académica específica nesta área;

b) Formação em Boas Práticas Clínicas.

c) Experiência profissional na gestão de investigação clínica/ensaios clínicos, devendo enviar comprovativo do número de ensaios clínicos em que actuou como coordenador(a) de investigação clínica, com a sua designação e área terapêutica, assinado pelo(s) investigador(es) principal(is), promotor(es) ou Diretor(es) de Serviço(s).

d) Experiência com software de gestão de dados de ensaios clínicos, devendo enviar comprovativos da formação e da experiência com os diferentes softwares (por exemplo plataformas eCRF como RAVE system, INFORM, Oracle RDC, Trialmaster, iDatafax, Cleanweb, Clintrakedc, etc; plataformas IWRS como ClinPhone, Cenduit, Almac, Endpoint, Suvoda, Trident Endpoint, Sealedenvelope, Xclinical, Signant Health, etc);

e) Fluência em língua inglesa (oral e escrita), devendo indicar o nível de formação e a entidade formadora;

f) Outras formações/experiências pedagógicas ou académicas nas áreas da investigação clínica, relacionamento interpessoal, liderança, organização e gestão de conflitos, devendo enviar os respetivos comprovativos.

Nota. - Funções - Técnico Superior, carreiras gerais, com vista a assumir a responsabilidade de operacionalizar ensaios clínicos na Unidade Local de Saúde Cova da Beira, apoiando as equipas de investigação no planeamento e realização dos mesmos, através das seguintes tarefas:

a) Preparação da informação e formulários de suporte à realização do ensaio clínico, nomeadamente nas fases de exequibilidade, qualificação e submissão à instituição;

b) Revisão dos processos clínicos dos participantes, de forma a garantir que a informação necessária para o preenchimento dos Formulários de Registos de Dados (case report forms, CRFs) é completa e atual;

c) Preenchimento dos CRFs e apoio à resolução de eventuais queries colocadas;

d) Preparação e participação nas visitas de início, de monitorização, de encerramento, em inspeções e auditorias;

e) Participação nas reuniões de investigadores;

f) Apoiar os investigadores nas notificações de informação de segurança, incluindo Eventos Adversos Graves (severe adverse event, SAE) e SUSAR (suspected unexpected serious adverse reaction);

g) Assegurar a realização dos ensaios clínicos de acordo com o respetivo protocolo, diretivas europeias, legislação nacional, procedimentos institucionais e outros documentos normativos relevantes;

h) Exercer a função de elo de ligação principal com os clientes externos (promotores/clinical research organizations, CROs) durante a realização do ensaio clínico.

6 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicitação do presente aviso, e por se tratar de procedimento urgente não haverá lugar a audiência prévia de interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

Os interessados deverão enviar as suas candidaturas, obrigatoriamente por correio registado com aviso de receção, para a Unidade Local Saúde da Cova da Beira E. P. E., Recrutamento TS Área de Ensaios Clínicos, Alameda Pêro Covilhã, 6200-251 Covilhã, devendo enviar:

a) O formulário de candidatura, que se encontra disponível na página eletrónica da ULS da Cova da Beira, in: www.chcbeira.min-saude.pt, devidamente preenchido, datado e assinado;

b) Fotocópia da Cédula Profissional actualizada;

c) Fotocópia do Certificado de Habilitações Académicas;

d) CV formato Europass;

e) Fotocópia(s) de todas as declarações comprovativas de experiência profissional, competências profissionais e formação profissional;

f) Comprovativos de tudo o que menciona no CV.

Nota, - O júri do procedimento concursal poderá solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações, bem como proceder à comprovação das mesmas, designadamente por comprovação na fonte.

7 - Prazo de validade:

O procedimento é válido durante 18 meses após homologação da lista de classificação final, caducando após essa data.

8 - Composição do Júri:

Presidente: Assistente Graduado Sénior - Prof. Doutor Miguel Castelo Branco Craveiro Sousa

Vogais Efectivos:

1.º Vogal: Técnico Superior - Dra. Ana Cristina Monteiro Ramalhinho Tavares Patrício

2.º Vogal: Técnico Superior - Dr.ª Rosa Maria Pereira Saraiva

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Técnico Superior - Micaela Carina Pereira Almeida

2.º Vogal: Técnica Superior - Marta Isabel Ferreira Duarte

9 - Método de selecção:

O método de seleção a aplicar terá duas fases:

1.ª fase: Avaliação Curricular (AC), com carácter eliminatória. A AC terá a ponderação de 70 % na classificação final.

Só passarão à 2.ª fase os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 9,5 valores.

Só serão chamados para a Entrevista de Seleção os primeiros três (3) candidatos mais bem classificados na Avaliação Curricular.

2.ª fase: Entrevista pessoal de Selecção (EPS). A EPS terá a ponderação de 30 % na classificação final.

10 - Fatores de Exclusão:

Não entrega do certificado de habilitação académica/literária;

Não entrega do exemplar do Curriculum Vitae e comprovativos;

Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;

Apresentação de declarações ou documentação falsa;

Falta à entrevista profissional de selecção

Candidaturas enviadas fora de prazo

Candidaturas enviadas por outras vias ou meios, que não cumpra o ponto 10 (dez) desta ata

11 - Fatores de Desempate:

Melhor classificação na experiência profissional

Melhor nota na entrevista profissional de selecção

Melhor classificação na formação profissional

12 - Notificações:

As notificações aos candidatos são feitas exclusivamente através de correio electrónico, para o endereço de email que o candidato enviar no formulário de candidatura.

13 - Publicitações:

A publicitação de todas as listas do procedimento concursal, serão afixadas no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos, bem como na página electrónica da entidade empregadora, in: www.chcbeira.min-saude.pt e notificadas aos candidatos por mensagem de correio electrónico.

10 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Pedro Marques Gomes.

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