Subdelegação de poderes no âmbito de procedimento de aquisição de licenças software, para os anos de 2025, 2026 e 2027, para entidades do Ministério das Finanças.
Subdelegação de competências no diretor-geral do Orçamento, Dr. Mário Manuel Leal Monteiro, para a autorização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até ao limite de € 600 000.
Emitente:
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A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
AC, Águas de Coimbra, E. M.
ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas