Aviso n.º 6149/2021, de 1 de abril

Aviso n.º 6149/2021

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico

Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, obtida anuência do Diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do assistente técnico Rui Pedro de Oliveira Reis da Costa, no mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, mantendo a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de março de 2021.

16 de março de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

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