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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 62/92, de 7 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 49/91, publicado no Diário da República, n.º 183, de 10 de Agosto de 1991
TEXTO
Aviso n.º 62/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 49/91, publicado no Diário da República, n.º 183, de 10 de Agosto de 1991.
Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 14 de Abril de 1992. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.