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Ato Original
Aviso n.º 6213/2025/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de técnico superior, de Ricardo Miguel Moreira de Pinho, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei n.º 35/2014, com efeitos à data de 01 de janeiro de 2025, mantendo o posicionamento remuneratório.
20 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
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