Aviso n.º 6275/2015, de 8 de junho

Aviso n.º 6275/2015

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.05.27, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de diretora de finanças-adjunta, da Direção de Finanças de Lisboa, a Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes, com efeitos a 28 de abril de 2015.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

28 de maio de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

208687027