Aviso n.º 6285/2022, de 25 de março

Aviso n.º 6285/2022

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de saúde pública

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, com a última redação dada pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e ao abrigo do Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021, faz-se público que, por despacho de 22 de fevereiro de 2022 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de três postos de trabalho do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a afetar aos Agrupamentos de Centros de Saúde abaixo identificados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente graduado sénior, da área de saúde pública, da carreira especial médica.

1 - Requisitos de admissão:

a) Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso médicos detentores do grau de especialista de saúde pública, e que se encontrem vinculados por tempo indeterminado;

b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;

c) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

d) Ser detentor da Licenciatura em Medicina e especialista da área de saúde pública;

e) Ter o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas: quinze dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Métodos de seleção:

3.1 - Os métodos de seleção têm por base o resultado da avaliação e discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 21.º, conjugados com o artigo 22.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.

3.2 - A Lista Unitária de Ordenação Final (LUOF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

LUOF = (ADC x 70 %) + (PP x 30 %)

em que:

a) A avaliação e discussão curricular (ADC) consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida, a qual terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto;

b) A Prova Prática (PP) destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da saúde pública, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de saúde pública e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.

3.3 - Na Avaliação Curricular, dos elementos de maior relevância, serão considerados os seguintes, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º da citada norma:

a) Exercício de funções no âmbito da área de saúde pública, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública, e a avaliação de desempenho obtida;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou póster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;

e) Classificação obtida na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;

f) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;

g) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a área de saúde pública;

h) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.

3.4 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores, nomeadamente:

Alínea a) - de 0 a 6 valores;

Alínea b) - de 0 a 2 valores;

Alínea c) - de 0 a 4 valores;

Alínea e) - de 0 a 1 valores;

Alínea f) - de 0 a 5 valores;

Alínea g) - de 0 a 1 valores;

Alínea h) - de 0 a 1 valores.

3.5 - As atas do júri, designadamente, aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

3.6 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível no sítio da ARSN, IP em http://www.arsnorte.min-saude.pt/formularios/.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-C e 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Remuneração:

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória do nível 70, da categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 4.082,05 (quatro mil e oitenta e dois euros e cinco cêntimos), sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, 31 de dezembro.

6 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas nas instalações dos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde:

(ver documento original)

7 - Prazo de validade:

O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável:

O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação alterada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, em conjugação com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 (acordo coletivo da carreira especial médica), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, com as alterações agora introduzidas e republicado pelo Aviso n.º 12509/2015, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, entretanto, alterado pelo Aviso n.º 9746/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2016, e pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, com a última redação dada pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., podendo ser entregues diretamente nas instalações sitas na Rua Santa Catarina, n.º 1288, 4000-447 Porto, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, para aquela morada, com aviso de receção.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso, mediante referência ao número do aviso;

b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, cédula profissional, residência, código postal, telefone e email);

c) Endereço eletrónico e postal para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao presente processo concursal;

d) Indicação do nível habilitacional e área de formação académica ou profissional;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

h) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.

9.3 - A candidatura deverá ainda ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor;

b) Documento comprovativo do vínculo à administração pública e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Documentos comprovativos da situação prevista no ponto 1. do presente aviso;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

f) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de serviço ou unidade da área de saúde pública, sendo que o mesmo não deverá ultrapassar as 20 páginas A4, com letra Arial corpo 11, ou superior, e com um espaço e meio entre linhas.

9.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

10 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento concursal terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Helena Maria Amorim Costa Couto - Assistente Graduada Sénior de S.P. do ACES Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca.

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Carolina Maria Reis Teixeira - Assistente Graduada Sénior de S.P., em funções no Departamento de Saúde Pública dos Serviços Centrais da ARS Norte, I. P., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efetivo: Dr. António José Machado Rei Neto - Assistente Graduado Sénior de S.P. do ACES Tâmega III - Vale do Sousa Norte.

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Maria Fernandes Tato Aguiar - Assistente Graduada Sénior de S.P. do ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa.

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Paula Casais Silva Gonçalves - Assistente Graduada Sénior de S.P. do ACES Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca.

11 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:

A lista de candidatos admitidos e excluídos será divulgada no portal institucional e afixada em local visível e público das instalações da ARS do Norte, I. P.

12 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:

12.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação conferida pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.

12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da ARS do Norte, I. P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º do citado normativo.

13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público:

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea b, do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e em jornal de expansão nacional, por extrato.

14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 de março de 2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

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