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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6297/2016, de 19 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a licença especial de Dâmaso António Pinto de Barros, pelo período de um ano, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Aviso n.º 6297/2016
Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98 de 13 de abril foi concedida a Dâmaso António Pinto de Barros licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;
Aviso que foi autorizada, por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros datado de 26 de abril de 2016, a renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 23 de abril de 2016, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98 de 13 de abril.
27 de abril de 2016. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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