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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), procurador-geral-adjunto Júlio Alberto Carneiro Pereira, o exercício, em relação ao seu próprio Gabinete, ao Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) e outras competências
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Delega com faculdade de subdelegação na Ministra da Administração Interna, Prof.ª Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa competências para a prática de vários atos
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Renova a licença especial de Dâmaso António Pinto de Barros, pelo período de um ano, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
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Licença sem remuneração de Susana Maria Coelho da Mota pelo período de 18 meses
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Subdelegação de competências na Licenciada Elsa Maria Roncon Santos - DGTF
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Despacho da licenciada Maria Ana da Cunha e Lorena Alves Machado Sampayo - SEATF
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento para recrutamento de 1 assistente operacional aberto pelo aviso n.º 3433/2016
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Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Zona Marítima dos Açores
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Subdelegação de competências no Diretor Jurídico, Capitão-de-mar-e-guerra Pedro Manuel Buisson Vairinho de Beltrão Loureiro
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Subdelegação de competências no Diretor Jurídico, Capitão-de-mar-e-guerra Diogo Alberto Font Xavier da Cunha
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Despacho de subdelegação de competências do Comandante Aéreo, Interino, no Comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência do Comando Aéreo
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Subdelegação de competências do Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro no Chefe da Repartição Gestão de Contratos e Processamento de Abonos
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Subdelegação de competências do Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro no Chefe da Repartição de Gestão Financeira
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Nomeação, em comissão de serviço, de Chefe de Setor da Polícia Judiciária
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Cria um Grupo de Trabalho para a resolução alternativa de litígios de consumo, que tem como missão avaliar e propor medidas que dinamizem a rede de arbitragem de consumo nacional e que promovam as condições para o equilíbrio e a sustentabilidade financeira dos centros de arbitragem de conflitos de consumo
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Designa Hernâni Vítor Ferreira Loureiro como adjunto do gabinete do Ministro da Cultura
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Designa Maria Lucília Ribeiro Delgado Catrola para exercer funções de apoio técnico administrativo no gabinete do Ministro da Cultura
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Designa Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo secretária pessoal do gabinete do Ministro da Cultura
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Designa João Pedro Andrade Lopes como adjunto do gabinete do Ministro da Cultura
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Designa Dr. Elísio Costa Santos Summavielle para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo
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Recrutamento por mobilidade interna na categoria de 1 (um) assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria/carreira de técnico superior
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