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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6594/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado João Pedro Andrade Lopes, técnico superior grau 2 da Fundação INATEL.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
João Pedro Andrade Lopes, nascido em Lisboa, a 31 de maio de 1964.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade de São Paulo-USP
(Licenciado em 1988 com equivalência pela Faculdade de Direito de Lisboa)
Frequência do Curso de Letras - Francês e Português - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP
Frequência do Curso de Mestrado em Direito - "Direito das Comunidades Europeias" - Universidade de Lisboa
Experiência Profissional:
Assessor do Conselho de Administração da Fundação INATEL com o pelouro da Cultura, Comunicação e Marketing, desde janeiro de 2016.
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura desde dezembro de 2009 até outubro de 2011.
Secretário do Plenário da Alta Autoridade para a Comunicação Social, entre 2002 e 2003.
Assessor para a Cooperação da Direção do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, durante o ano de 2002.
Adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, entre fevereiro de 1999 e abril de 2002.
Assessor do Ministro da Justiça, entre abril de 1994 e novembro de 1995, ficando afeto ao Programa Cidadão e Justiça.
Responsável pelo Departamento Comercial na Câmara do Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa no ano de 1990.
Advogado: Cédula Profissional 9593 - Ordem dos Advogados - Lisboa.
Advogado Estagiário na DELFIM S/A - Crédito Imobiliário, de 1987 a 1989 na cidade de São Paulo, Brasil.
Jornalista estagiário na Revista "Época" (de julho a dezembro de 1993); Revista "Jogos de Rádio" (de janeiro a maio de 1994); Seleções do Reader's Digest (durante o ano de 1997)
Cursos Complementares:
Curso de Formação Geral em Jornalismo, no CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, de 4 de novembro de 1991 a 30 de setembro de 1992.
Curso de Observadores Eleitorais para Missões no Estrangeiro, em 2008, ministrado pelo INA (Instituto Nacional de Administração) em conjunto com a NEEDS (Network of Europeans for Electoral and Democracy Support) e IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance)
Curso de Inglês na União Cultural Brasil-Estados Unidos.
Curso de Francês na Alliance Française em Portugal.
Curso de Francês na Alliance Française em São Paulo, Brasil.
Frequência de cursos de Word, Excel e Power Point, ministrados pelo CEGER.
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