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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 63/98
Aviso n.º 63/98, de 25 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público que entraram em vigor, no dia 6 de Março de 1998, as emendas aos anexos I, II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente Natural da Europa
TEXTO
Aviso n.º 63/98
Por ordem superior se torna público que entraram em vigor, no dia 6 de Março de 1998, as emendas aos anexos I, II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente Natural da Europa, aberta para assinatura, em Berna, em 19 de Setembro de 1979.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 95/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Fevereiro de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 10 de Março de 1982.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, José João Gomes Caetano da Silva.