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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 2 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou, em 6 de Outubro de 1961, o Governo da Bélgica de que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável, de acordo com as disposições do seu artigo XXIV, ao território da Trindade.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.