Aviso n.º 6446-A/2016, de 20 de maio

Aviso n.º 6446-A/2016

Carlos André Teles Paulo de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal, torna público que o projeto de "Tabela de Taxas", aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 13 de maio de 2016, vai ser submetido a apreciação pública, de harmonia com o disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para recolha de sugestões.

Mais torna público, que os interessados podem, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser apresentadas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.

18 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.

Tarifário

Abastecimento de Água

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Saneamento de Águas Residuais

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Resíduos Sólidos

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Serviços Auxiliares

Recolocação de contador no caso de avaria imputada ao consumidor - 80,00 (euro)

Reinício por suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador - 50,00 (euro)

Reinício por suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador - 30,00 (euro)

Leitura extraordinária de consumos de água - 25,00 (euro)

Interrupção do serviço a pedido do utilizador - 20,00 (euro)

Ligação temporária ao sistema público designadamente para abastecimento de estaleiros, obras e zonas de concentração populacional temporária - 25,00 (euro)

Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 20,00 (euro)

Recolha, transporte e tratamento de efluentes de fossas sépticas:

Custo por hora (tempo da recolha) - 48,00 (euro)

Custo por km (distância da empresa ao local da fossa) - 2,60 (euro)

Custo do tratamento das águas por m3 (produto recolhido) - 2,00 (euro)

Execução de Ramais de Ligação ((menor que) a 20 metros)

O valor dos ramais de ligação de água e saneamento é calculado através da aplicação do coeficiente ao valor dos materiais utilizados e valorizados ao preço médio de aquisição, do valor da mão-de-obra e de outros custos relacionados (asfaltagem/calcetagem; deslocação; máquinas).

Execução de Ramais de Ligação ((maior que) a 20 metros)

O valor dos ramais de ligação de água e saneamento é calculado através do valor dos materiais utilizados e valorizados ao preço médio de aquisição, do valor da mão-de-obra e de outros custos relacionados (asfaltagem/calcetagem; deslocação; máquinas).

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