Aviso n.º 6466/2005 (2.ª série), de 5 de julho

Aviso n.º 6466/2005 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de ingresso para admissão a estágio na categoria de técnico de informática do grau I, nível I, da carreira de técnico de informática. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se faz público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio tendo em vista o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de informática do grau I, nível I, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral, aprovado pela Portaria n.º 717/95, de 5 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

3 - Local de trabalho - no Hospital de Curry Cabral, sito na Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos seguintes diplomas:

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril;

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

5 - Conteúdo funcional - as funções estabelecidas no artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

6 - Vencimento - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Condições de admissão ao concurso - podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e os seguintes requisitos especiais:

Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

Os constantes da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, estes últimos desde que possuidores da formação profissional exigível pelo n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

8 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos específicos prevista no despacho conjunto n.º 649/2003, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 2003, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, da análise curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula de classificação, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Curry Cabral, contra recibo, ou, em alternativa, remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como é detentor dos requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, estabelecidas no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Identificação dos documentos que anexa ao requerimento.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração do serviço em que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - Aos candidatos pertencentes ao quadro do Hospital de Curry Cabral não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea b) do n.º 9.2 deste aviso, sendo esta oficiosamente entregue ao júri pelo serviço competente. Ficam ainda dispensados da apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

11 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos do Hospital de Curry Cabral.

14 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr. Altino Armelim Sá de Almeida, administrador hospitalar do Hospital de Curry Cabral.

1.º vogal efectivo - José Carlos Pereira Martins, técnico de informática do grau I, nível I, do Hospital de Curry Cabral.

2.º vogal efectivo - Maria Manuela Saloio Baltazar, técnica de informática do grau I, nível I, do Hospital de Curry Cabral.

1.º vogal suplente - Carlos Manuel Martins dos Santos, técnico de informática do grau I, nível I, do Hospital de Curry Cabral.

2.º vogal suplente - Maria Paula Saloio Baltazar, técnica de informática da grau I, nível I, do Hospital de Curry Cabral.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

23 de Junho de 2005. - A Chefe da Divisão da Gestão de Recursos Humanos, Helena Cordeiro.