Aviso n.º 6521/2015, de 12 de junho

Aviso n.º 6521/2015

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.06.03, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços de Auditoria Interna, a reverificadora assessora principal, Maria Teresa Amoroso Diogo da Silva Rodrigues Missionário, com efeitos a 1 de junho de 2015.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica e Gestão Processual (DAJGP), da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

5 de junho de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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