Aviso n.º 6554/2025/2, de 11 de março

Aviso n.º 6554/2025/2

Nos termos e para efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna-se pública a alteração da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Vimioso, aprovada em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 24 de fevereiro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal de 31 de janeiro de 2025.

Manutenção dos chefes de divisão:

São mantidos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, as comissões de serviço do pessoal nomeado no cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede, nomeadamente:

Solange de Jesus Rodrigues Delgado, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão Financeira, no cargo da mesma designação;

Paulo Ramiro da Conceição Brás, Chefe da Divisão Económico-Social e Cultural, no cargo da mesma designação;

Gonçalo Alexandre Gonçalves Alves, Chefe da Divisão de Ambiente e Proteção Animal, no cargo com a mesma designação.

Constituição da Estrutura Orgânica 2025

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, a estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Vimioso é composta pelas seguintes Unidades Flexíveis, Subunidades e Setores:

Unidades flexíveis:

I. Divisão Administrativa, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

II. Divisão Financeira, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

III. Divisão Económico Social e Cultural, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

IV. Divisão de Planeamento e Urbanismo, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

V. Divisão de Obras, Mobilidade e Logística, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;

VI. Divisão de Ambiente e Proteção Animal, dirigida por um Chefe de Divisão, correspondente a Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau.

Subunidades:

I. Da Unidade Flexível, Divisão Administrativa, estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas:

Subunidades Orgânicas:

Secção de Pessoal e Recursos Humanos;

Secção de Serviços Gerais e Expediente.

II. Da Unidade Flexível, Divisão Financeira, estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas:

Subunidades Orgânicas:

Secção de Contabilidade;

Secção de Património e Aprovisionamento;

Tesouraria.

III. Da Unidade Flexível, Divisão Económico-Social e Cultural, estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas e os seguintes Setores:

Subunidades Orgânicas:

Secção de Educação Ensino e Formação.

Setores:

Arquivo;

Ação Social;

Cultura Desporto e Tempos Livres;

Turismo;

Fomento Agrícola e Pecuária.

IV. Da Unidade Flexível, Divisão de Planeamento e Urbanismo, estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas e os seguintes Setores:

Subunidade Orgânica:

Secção de Obras e Saneamento Básico.

Setores:

Fiscalização e Vistorias;

Rede Viária e Arruamentos;

Reprografia;

Plano e Ordenamento;

Obras Particulares e Loteamentos.

V. Da Unidade Flexível, Divisão de Obras, Mobilidade e Logística, estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas e os seguintes Setores:

Subunidade Orgânica:

Secção de Obras e Saneamento Básico.

Setores:

Transportes, Maquinaria e Oficina;

Armazém e Estaleiros;

Edifícios e Equipamentos;

Energia;

Empreitadas e Obras Municipais.

VI. Da Unidade Flexível - Divisão de Obras, Mobilidade e Logística - estão hierarquicamente dependentes as seguintes Subunidades Orgânicas e os seguintes Setores:

Subunidade Orgânica:

Secção de Obras e Saneamento Básico.

Setores:

Ação Ambiental Florestal e Sanitária;

Água e Saneamento;

Resíduos;

Canil;

Jardins Parques e Cemitérios.

VII. Na dependência direta da Presidência, não abrangida pelo âmbito da lei referida ficam os seguintes Gabinetes:

Apoio e Relações Externas, Apoio ao Emigrante, Inserção Profissional, Serviço de Proteção Civil, Médico Veterinário Municipal, Jurídico e Contencioso, Informática e Fundos Comunitários e Contratação Pública.

25 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.

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