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Ato Original
Aviso n.º 6625/2022
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do agrupamento
(www.aevizela.edu.pt) e nos serviços de administração escolar que funcionam na Escola sede - Escola Secundária de Caldas de Vizela, sita na rua Joaquim da Costa Chicória 1, 4815-513 Vizela, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos das 09H00 às 12H30 e das 13H30 às 17H00, ou remetidos por correio registado com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, contendo a seguinte inscrição:
«Procedimento concursal prévio de recrutamento para Diretor do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela - Nome do candidato)».
3 - O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e se este se encontrar nos serviços administrativos do Agrupamento;
b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço, mencionando os cargos desempenhados;
c) Fotocópia, se autorizada pelo candidato, do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e do Cartão de Contribuinte se não possuir Cartão de Cidadão. Se a autorização não for dada, os serviços administrativos tomarão nota dos dados necessários presentes nessa documentação e conferirão a autenticidade dos mesmos.
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
e) Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
f) Certificado de Registo Criminal atualizado;
g) Projeto de Intervenção no Agrupamento em suporte de papel e digital, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, contendo identificação de problemas, definição de metas e as grandes linhas de orientação da sua ação, assim como a explicitação do plano estratégico a desenvolver ao longo do mandato. O Projeto de Intervenção referido na presente alínea não deverá exceder as 15 páginas, tamanho A4, tipo de letra «Times New Roman», tamanho 12, espaçamento 1,5, sem anexos e sem apêndices, não sendo toleradas alterações face a estas regras.
3.1 - É dispensada a prova documental dos dados constantes do currículo, quando esta se encontre arquivada nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela.
3.2 - Em caso de omissão, insuficiência ou ininteligibilidade de elementos constantes nos n.º 2 e 3 do presente aviso, será o candidato notificado telefonicamente e, ou por correio eletrónico, para os suprir no prazo de dois dias úteis a contar da data de notificação, através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, e entregue presencialmente nos respetivos serviços administrativos, cujos endereço e horário se encontram acima indicados.
4 - Admissão e exclusão de candidatos ao procedimento concursal:
4.1 - No prazo máximo de dias úteis após a data-limite para a apresentação das candidaturas serão afixadas na escola sede do agrupamento e divulgadas na sua página eletrónica as listas com o resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor com os candidatos admitidos e excluídos, considerando-se esta a forma de notificação dos candidatos.
4.2 - Das decisões de exclusão da comissão de apreciação das candidaturas cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de cinco dias úteis.
5 - Os métodos de seleção são:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela, visando apreciar a sua relevância nas diferentes escolas do Agrupamento e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) Entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, visa apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projeto de Intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.
6 - Os critérios a utilizar na avaliação de cada um dos métodos são os que se encontram referidos no ponto 1 do artigo 7.º da Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela. Este regulamento pode ser consultado nos serviços administrativos da Escola Sede e na sua página eletrónica.
7 - O Conselho Geral pode decidir efetuar a audição oral dos candidatos nos termos dos pontos 5, 6 e 7 do regulamento do concurso.
8 - Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e Código de Procedimento Administrativo.
17 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Miguel António Correia Pinto.
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