Aviso n.º 6632/2012, de 15 de maio

Aviso n.º 6632/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de S. Exa. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares em 12 de abril de 2012 e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, Refª A003_DAG/AGPI, aberto pelo Aviso n.º 2165/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 31, de 13 de fevereiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Miguel Martinho, com efeitos a 1 de maio de 2012, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior e no 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e sujeito a período experimental de 180 dias, conforme Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, sob a forma de acordo coletivo de carreiras e o Regulamento de extensão ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República n.º 142, de 2 de março de 2010.

2 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, João Ribeiro.

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