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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6752/2026/2
Aviso n.º 6752/2026/2, de 25 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Tarifário mensal de água para 2026.
TEXTO
Aviso n.º 6752/2026/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por proposta do Conselho de Administração de Águas de Gaia, EM, SA, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em sua reunião de 24 de fevereiro de 2026, o Tarifário Mensal de Água para 2026.
Torna-se ainda público que estas novas tarifas a seguir indicadas entram em vigor em 1 de abril de 2026.
Tarifário Mensal de Água para 2026
I - Consumo Doméstico | ||||
Tarifa Consumo | OBS. | |||
1.º Escalão | até 5 m3 | 0,6000 | 1) | €/m3 |
2.º Escalão | > 5 a 15 m3 | 0,9000 | 1) | €/m3 |
3.º Escalão | > 15 a 25 m3 | 2,0000 | 1) | €/m3 |
4.º Escalão | > 25 m3 | 2,1000 | 1) | €/m3 |
Tarifa Disponibilidade | Calibre contador | |||
Q3≤4m3/h | 0,1500 | 1) | €/dia | |
6,3m3/h≤Q3≤16m3/h | 0,5000 | 1) | €/dia | |
25m3/h≤Q3≤63m3/h | 3,3330 | 1) | €/dia | |
Q3≥100m3/h | 6,6667 | 1) | €/dia | |
II - Não Doméstico | ||||
Escalão único | 2,0000 | 1) | €/m3 | |
Não Doméstico - Outros Utilizadores | ||||
Serviços Públicos | 2,0000 | 1) | €/m3 | |
Autarquias | 0,9000 | 1) | €/m3 | |
Beneficiência e Assistência | 0,9000 | 1) | €/m3 | |
Cultura e Desporto | 0,9000 | 1) | €/m3 | |
Tarifa Disponibilidade | Calibre contador | |||
Q3≤4m3/h | 0,1667 | 1) | €/dia | |
6,3m3/h≤Q3≤16m3/h | 0,5000 | 1) | €/dia | |
25m3/h≤Q3≤63m3/h | 3,3330 | 1) | €/dia | |
Q3≥100m3/h | 6,6667 | 1) | €/dia | |
III - Tarifas Especiais | ||||
Tarifa Familiar | Família c/ 5 ou mais pessoas | |||
1.º Escalão | de 0 a 10 m3 | 0,6000 | 1) | €/m3 |
2.º Escalão | > 10 a 16 m3 | 0,9000 | 1) | €/m3 |
3.º Escalão | > 16 a 26 m3 | 2,0000 | 1) | €/m3 |
4.º Escalão | > 26 m3 | 2,1000 | 1) | €/m3 |
Tarifa Disponibilidade Igual à Aplicada ao Cliente Doméstico | ||||
Tarifa Social | ||||
1.º Escalão | de 0 a 10 m3 | 0,5000 | 1) | €/m3 |
2.º Escalão | > 10 a 20 m3 | 0,9000 | 1) | €/m3 |
3.º Escalão | > 20 m3 | 2,0000 | 1) | €/m3 |
Tarifa Disponibilidade | Isenta | |||
IV - Outras Tarifas | ||||
Vistoria Técnica | 42,0000 | 2) | ||
Ligação Temporária ao Sistema Público | 270,0000 | 2) | ||
Encargos com Deslocação/Corte de Fornecimento | 2) | |||
Fecho e abertura de água a pedido do cliente | 35,0000 | 2) | ||
Encargos Administrativos e de Expediente | 8,0000 | 2) | ||
Aferição de contador em laboratório acreditado | 90,0000 | 2) | ||
V - Taxa de Recursos Hídricos (TRH) | ||||
Taxa fixada pelo Estado, constituindo receita da Administração Central - Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte - DL 97/2008, 11 de julho | 0,0411 | 1) | €/m3 | |
1) Estes preços são sujeitos a IVA à taxa de 6 %
2) Estes serviços são sujeitos a IVA à taxa de 23 %
16 de março de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Barbosa Alves Pereira.
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