Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério de Assuntos Exteriores de Espanha, o Governo da Itália depositou, em 19 de Fevereiro de 1973, o instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite (1963), concluído em Genebra em 7 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.