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Ato Original
Aviso n.º 6756/2026/2
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 16 de março de 2026, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção Geral de Assuntos Europeus, com as atribuições previstas no artigo 3.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e da legislação e bibliografia recomendada, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
16.03.2026. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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