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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Irlanda levantou, com efeito a partir de 10 de Fevereiro de 1972, a reserva que havia formulado ao Protocolo de Genebra de 17 de Junho de 1925 sobre a proibição de uso, na guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos.
Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Julho de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.