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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 11 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Bruxelas, em 8 de Março de 1973, entre o Embaixador de Portugal em Bruxelas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social, assinada em Lisboa a 14 de Setembro de 1970 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 316/71, de 20 de Julho.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Março de 1973. - O Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.