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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 69/95
Aviso n.º 69/95, de 22 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público terem o Nepal a 2 de Maio, a Finlândia a 3 de Maio, o Luxemburgo a 9 de Maio, o Paquistão a 1 de Junho, o Chade a 7 de Junho, a Roménia a 8 de Junho, a Gâmbia a 10 de Junho e o Listenstaina a 22 de Junho de 1994 ratificado a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas
TEXTO
Aviso n.º 69/95
Por ordem superior se faz público que o Nepal a 2 de Maio, a Finlândia a 3 de Maio, o Luxemburgo a 9 de Maio, o Paquistão a 1 de Junho, o Chade a 7 de Junho, a Roménia a 8 de Junho, a Gâmbia a 10 de Junho e o Listenstaina a 22 de Junho de 1994 ratificaram a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, concluída em Nova Iorque a 9 de Maio de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Fevereiro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.