Aviso n.º 6902/2024/2, de 28 de março

Aviso n.º 6902/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, foi autorizada a cessação da comissão de serviço de Alexandra Cerveira Pinto Sousa Lima, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Diretora Municipal de Cultura e Património, com efeitos a 21 de fevereiro de 2024.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, de 08 de fevereiro de 2024, foi autorizada a cessação da comissão de serviço de Maria José Alves, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local aplicável ao pessoal dirigente das autarquias locais pelos artigos 2.º e 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apoio Geral, com efeitos a 24 de fevereiro de 2024.

8 de março de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

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