Aviso n.º 691/2025/2, de 8 de janeiro

Aviso n.º 691/2025/2

Designação de Nuno Miguel Marques Libório para cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social

Torna-se público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que por meu Despacho n.º 32 de 13 de dezembro de 2024, designei Nuno Miguel Marques Libório para exercer o cargo de responsável da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), no n.º 1 artigo 20.º que estipula que “ Os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo seguinte, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente”.

Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, aberto na sequência de Aviso n.º 67/2023, de 03 de abril de 2023, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 9031/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, em 08/05/2023, e publicitado na Bolsa de Emprego em 08/05/2023, com o código da oferta n.º OE202305/0217, verificou-se a apresentação ao procedimento concursal de uma candidatura. Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri, verificou que o candidato, Nuno Miguel Marques Libório, técnico superior da área funcional de Antropologia do mapa de pessoal do Município da Moita, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho. Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio, em comissão de serviço, o Licenciado Nuno Miguel Marques Libório para o exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social.

A nomeação produz efeitos à data do presente despacho, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Determino ainda que este despacho seja remetido à reunião do executivo para conhecimento e publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º do EPD.

Nota Curricular

Nome: Nuno Miguel Marques Libório

Data de Nascimento: 17/02/1976

Formação Académica: Licenciado em Antropologia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, no ano de 1998; Mestre em Ciências Antropológicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, no ano de 2005.

Situação Profissional: Trabalhador do Mapa de Pessoal do Município da Moita, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior

Percurso Profissional: Formador credenciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, no ano de 2000. Na Câmara Municipal da Moita: De 1 de abril de 2005 até 07 de junho de 2016 - Técnico Superior no Setor de Património Cultural e Natural, Gabinete de Planeamento e Controlo de Atividades, Gabinete de Planeamento, Auditoria e Qualidade e Gabinete do Presidente, desenvolvendo os seguintes projetos: Programa de desenvolvimento do Movimento Associativo; Agenda Local 21; Planos Alhos Vedros Cultural; Programa Municipal de Valorização e Salvaguarda da Cultura Marítima; Plano estratégico com a Administração do Porto de Lisboa; Plano de Cooperação do Arco Ribeirinho Local; Acompanhamento e responsabilidades técnicas na execução de iniciativas cofinanciadas pela U.E; Rede de Empregabilidade Barreiro - Moita; Programa Gestão participada Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro. Em regime de substituição, no cargo de dirigente de direção intermédia de 3.º grau, desde 8 junho de 2016, assim como com comissão de serviço a 1 de julho de 2017, renovada a 1 de julho de 2020, até ao dia 4 de fevereiro de 2022, inclusive, no Gabinete de Informação e Atendimento ao Público (GIAM) da Câmara Municipal da Moita. Foi nomeado, em regime de substituição por vacatura do lugar, a 7 de fevereiro de 2022, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.

Formação Profissional:

No desempenho das suas funções profissionais mais recentes, efetuou a seguinte formação complementar: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais- Fundação Fefal; - Ação de formação em Museologia, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais- Fundação Fefal; - Ação de formação em Violência no Trabalho, ministrada pela SHL. Portugal; - Ação de formação em Mainstreaming da Perspetiva da Igualdade de Género, ministrada pela SHL. Portugal; - Capacitação para Execução de Entrevistas de Avaliação de Competências, ministrada pela Quadro e Metas, Consultores de Gestão e Formação, L.da; - Ação de formação em Comunicação Institucional na ótica da Igualdade, entre Homens e Mulheres, ministrada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

17 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Alberto Quintino da Silva, Eng.º

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