Aviso n.º 7-B/2002/M (2.ª série), de 31 de janeiro

Aviso n.º 7-B/2002/M (2.ª série). - Concurso para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância para o ano escolar de 2002-2003.

Regime do concurso

1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, e no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2001/M, de 24 de Agosto, declara-se aberto o concurso anual para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância.

1.1 - O concurso rege-se pelos diplomas legais referidos e ainda pelo disposto no presente aviso.

Prazo do concurso

2 - O concurso está aberto pelos prazos fixados no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, que são os seguintes:

2.1 - Para os candidatos residentes na Região Autónoma da Madeira, 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região;

2.2 - Para os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira, 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Vagas postas a concurso

3 - Os lugares disponíveis para concurso são os constantes no mapa anexo ao presente aviso.

3.1 - Além dos lugares referidos no número anterior poderão os candidatos ser opositores a quaisquer creches, jardins-de-infância, infantários e estabelecimentos de educação pré-escolar da Região, mesmo que neles não existam vagas, tendo em conta a recuperação prevista no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio.

3.2 - As vagas assinaladas com sinal "-" não serão recuperadas, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio.

3.3 - Não serão recuperadas as vagas pertencentes aos docentes titulares dos lugares de quadro já libertos, nos termos do n.º 3 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro.

Apresentação a concurso

4 - A apresentação a concurso far-se-á mediante o preenchimento de um boletim e de uma ficha modelos n.os 1/2002/SRE e 1-A/2002/SRE, que podem ser adquiridos nas delegações escolares e na Direcção Regional de Administração Educativa.

4.1 - Os candidatos residentes no continente ou na Região Autónoma dos Açores poderão adquirir os citados impressos no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Rua do Professor Gomes Teixeira, à Rua de Possidónio da Silva, 1300 Lisboa, na Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores, nas direcções regionais e ainda nas Casas da Madeira sediadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Açores, respectivamente.

4.2 - No preenchimento do espaço destinado ao nome (no rosto do boletim) deverão os candidatos ter em atenção o seguinte:

a) Não indicar partículas entre nomes ou sobrenomes, deixando em branco uma quadrícula entre cada um deles;

b) Quando o espaço for insuficiente para escrever o nome completo, deverão escrever sempre, pelo menos, os dois primeiros e o último nome ou sobrenome por extenso, substituindo todos ou parte dos intermédios pelas respectivas iniciais.

5 - Os candidatos opositores a mais de um concurso (continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) deverão dar prioridade apenas a um deles, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, devendo para o efeito assinalar no n.º 5 do boletim de concurso a respectiva opção.

Habilitações

6 - Candidatos habilitados com o curso de Educadores de Infância ministrado pelos estabelecimentos de ensino superior orientados para a formação inicial de educadores e pelas escolas normais de Educadores de Infância ou equivalente e diplomados com o curso de promoção a Educadores de Infância a que se refere o despacho n.º 52/80, de 12 de Junho.

Graduação profissional/tempo de serviço antes da profissionalização

7 - De acordo com o preceituado nos artigos 12.º e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, a graduação profissional de cada candidato é a classificação profissional acrescida de 1 valor por cada ano de serviço oficial ou equiparado.

7.1 - O tempo de serviço docente anterior à profissionalização na educação pré-escolar, prestado neste ou noutro grau ou ramo de ensino, oficial ou equiparado, é expresso em dias e será valorizado de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço prestado.

7.2 - Os elementos respeitantes ao tempo de serviço contado para o concurso serão referidos até 31 de Agosto de 2001, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio.

7.3 - A ordenação dos candidatos far-se-á tendo em consideração as situações referidas neste aviso e de acordo com o disposto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, e pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2001/M, de 24 de Agosto.

Preferências

8 - No boletim de concurso os candidatos poderão indicar as suas preferências por:

a) Um máximo de 40 creches, jardins-de-infância, infantários e estabelecimentos de educação pré-escolar da Região Autónoma da Madeira;

b) Um máximo de cinco concelhos da Região Autónoma da Madeira;

c) Todas as zonas da Região Autónoma da Madeira.

8.1 - A indicação das preferências será expressa:

a) Tratando-se de creches, jardins-de-infância, infantários e estabelecimentos de educação pré-escolar, pelo número de código que corresponde a cada um;

b) Tratando-se de concelhos, pelo número de código que corresponde a cada um;

c) Tratando-se de zonas, pelo número de código que corresponde a cada uma.

Documentos a enviar

9 - Os candidatos, independentemente de terem ou não processo individual constituído nas delegações escolares, deverão acompanhar o boletim e a ficha do concurso dos seguintes elementos:

9.1 - Certidão comprovativa das habilitações declaradas, na qual deverá constar obrigatoriamente a indicação de terem concluído o respectivo curso ou os elementos que permitam confirmar a respectiva classificação profissional;

9.2 - Certidões de tempo de serviço docente ou equiparado e de tempo de serviço militar obrigatório, para os candidatos que possuem e não estejam vinculados à direcção regional onde façam entrega dos documentos;

9.3 - Documento(s) comprovativo(s) da situação que permita(m) o enquadramento no escalão A, para os concorrentes que não sejam titulares de qualquer estabelecimento de educação pré-escolar;

9.4 - Registo biográfico, devidamente autenticado pelos serviços;

9.5 - Os candidatos ao presente concurso que se encontrem na situação prevista no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2001/M, de 24 de Agosto, deverão juntar ao boletim de candidatura declaração, sob compromisso de honra, do respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.

Entrega e envio de boletins

10 - Os impressos referidos no n.º 4 do presente aviso (boletins e fichas de candidatura) são entregues, depois de devidamente preenchidos, nos serviços referidos nos números seguintes. Neste caso, os concorrentes devem enviar fotocópia do bilhete de identidade:

10.1 - Os candidatos residentes na Região Autónoma da Madeira, nas delegações escolares onde se encontram vinculados;

10.2 - Na delegação escolar mais próxima da sua residência ou na Direcção Regional de Administração Educativa, quando não se encontrem na situação anterior e residam nesta Região;

10.3 - Os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira e em exercício de funções entregarão toda a documentação da sua candidatura nas direcções regionais, que, depois de devidamente confirmada, deverá ser enviada à Direcção Regional de Administração Educativa, Secretaria Regional de Educação, apartado 3206, 9051-901 Funchal Codex, no prazo de três dias após o último dia de concurso;

10.4 - Os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira e que não estejam em exercício de funções enviarão, com aviso de recepção, toda a documentação para a direcção indicada no n.º 10.3 deste aviso;

10.5 - Os delegados escolares entregarão em mão, através de protocolo, na Direcção Regional de Administração Educativa da Secretaria Regional de Educação, todos os boletins e fichas recebidos, acompanhados da relação nominal dos candidatos, até três dias após o termo do prazo do concurso.

Confirmação de dados

11 - Todos os elementos declarados no boletim de concurso pelos candidatos em exercício de funções em estabelecimentos de educação pré-escolar serão objecto de confirmação da responsabilidade do respectivo delegado escolar ou de quem o substitua, devendo ser feita no boletim menção expressa de tal confirmação.

11.1 - A confirmação do número anterior implica:

a) A aposição, no local adequado do boletim e nos termos nele indicados, da assinatura do confirmante e do selo branco ou carimbo a óleo da delegação escolar;

b) A exigência, relativamente aos candidatos, por parte do delegado escolar ou de quem o substitua, da entrega dos documentos que julguem indispensáveis para o efeito.

11.2 - Quando houver lugar à rectificação ao tempo de serviço e classificação profissional constantes do boletim, as mesmas serão objecto de certificação e autenticação pelas delegações escolares e terão por base o registo biográfico do docente, podendo, em caso de dúvida, recorrer-se a outros documentos existentes no processo do candidato ou por este apresentados para o efeito.

11.3 - Os delegados escolares não poderão confirmar declarações constantes dos boletins de concurso sem que nos processos dos docentes se verifique a existência de elementos que o comprovem.

12 - A lista provisória dos candidatos estará nas delegações escolares, na Direcção Regional de Administração Educativa, nas direcções regionais, na Região Autónoma dos Açores e nas Casas da Madeira sediadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Açores, respectivamente, e no endereço electrónico: www.madeira-edu.pt/drap

Reclamações

13 - Os candidatos poderão apresentar reclamação, a formalizar no impresso modelo n.º 4/2002/SRE, não apenas dos elementos constantes da lista provisória de graduação mas também dos verbetes, no prazo de oito dias a contar do dia imediato ao da mencionada publicação, conforme o disposto no artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio, devendo ser respeitado o encaminhamento referido nos n.os 10.3 e seguintes do presente aviso.

14 - Para os não residentes na Região Autónoma da Madeira, o prazo de reclamação é de 20 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser encaminhadas para a direcção indicada no n.º 10.3.

15 - O triplicado do referido impresso, que servirá de recibo, será devolvido ao candidato no próprio acto de entrega, quando as reclamações forem veiculadas nas delegações escolares, ou por via postal, quando forem dirigidas directamente à Direcção Regional de Administração Educativa, devendo neste caso o candidato fazê-las acompanhar de subscrito endereçado e franquiado para os efeitos de retorno.

16 - Do recibo referido no número anterior constarão obrigatoriamente a indicação de recebido, a data e a assinatura do responsável, sempre autenticada com o selo ou carimbo a óleo da entidade receptora.

17 - As delegações escolares enviarão diariamente as reclamações recebidas para o endereço indicado no n.º 10.3 do presente aviso, tendo em atenção os prazos referidos nos n.os 13 e 14.

18 - Serão arquivadas todas as reclamações não veiculadas pelas formas previstas no presente aviso.

19 - Do que for decidido relativamente a cada reclamação apresentada será dado conhecimento aos reclamantes através de cópia do respectivo impresso.

20 - A não apresentação de reclamações por parte dos candidatos dos elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes equivale a aceitação tácita das mesmas listas.

Desistências

21 - Chama-se a atenção para o prazo estabelecido no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio.

22 - Os concorrentes não residentes na Região Autónoma da Madeira deverão dirigir as desistências para o endereço indicado no n.º 10.3 do presente aviso.

Motivos de exclusão do concurso

23 - São motivos de exclusão dos candidatos, consoante os casos e independentemente de outros procedimentos em termos legais, os seguintes:

a) Não ter nacionalidade portuguesa ou não ser nacional de país que, por força de acto normativo da União Europeia, convenção internacional ou lei especial, tenha acesso ao exercício de funções públicas em Portugal;

b) Entrega do boletim de concurso irregularmente preenchido;

c) Prestação de falsas declarações;

d) Entrega fora do prazo do boletim de concurso ou outros documentos exigidos;

e) Remessa dos documentos de candidatura por encaminhamento diferente do indicado no presente aviso;

f) O candidato encontrar-se em exercício de outro cargo público e desejar exercer funções docentes em regime de acumulação;

g) Não possuir habilitação profissional adequada para o exercício de funções na educação pré-escolar.

Lista de colocações

24 - As listas ordenada e definitiva e de colocação serão publicadas no Jornal Oficial da Região e no Diário da República e estarão nas delegações escolares e na Direcção Regional de Administração Educativa, bem como no endereço electrónico: www.madeira-edu.pt/drap, sendo estes os únicos meios de comunicação aos candidatos.

Apresentação ao serviço após colocação

25 - A data de apresentação dos educadores de infância colocados por este concurso, se outra não for indicada, será o 1.º dia útil do mês de Setembro de 2002.

Prazos

26 - Quando o último dia de qualquer prazo constante do regime do concurso coincidir com um sábado, domingo ou feriado, considera-se o mesmo transferido para o 1.º dia útil seguinte.

28 de Janeiro de 2002. - O Director Regional, Jorge Manuel da Silva Morgado.

MAPA ANEXO

Concurso ao quadro único de educadores de infância

Relação das vagas para o ano escolar de 2002-2003

Concelho da Calheta

... Vagas

31 01 001 - Pré-Escolar de São João, Fajã da Ovelha ... 0

31 01 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ladeira e Lamaceiros, Arco da Calheta ... 1

31 01 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo da Guiné, Arco da Calheta ... 1

31 01 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo do Atouguia, Calheta ... 1

31 01 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo da Estrela, Calheta ... 0

31 01 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo do Salão, Calheta ... 0

31 01 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Estreito da Calheta ... 1

31 01 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã da Ovelha ... 0

31 01 108 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Jardim do Mar ... 0

31 01 109 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Paul do Mar ... 1

31 01 110 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ponta do Pargo ... 1

Concelho de Câmara de Lobos

31 02 001 - Jardim-de-Infância O Ilhéu, Câmara de Lobos ... 0

31 02 002 - Jardim-de-Infância O Pião, Câmara de Lobos ... 0

31 02 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro de Alforra, Câmara de Lobos ... 0

31 02 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Pedregal, Câmara de Lobos ... 1

31 02 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro Real, Câmara de Lobos ... 0

31 02 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Câmara de Lobos ... 0

31 02 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Curral das Freiras ... 1

31 02 110 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Covão, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 112 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Garachico, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 113 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 114 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Marinheira, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 115 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Romeiras, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 116 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Vargem, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 117 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Jardim da Serra ... 0

31 02 118 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Foro, Jardim da Serra ... 0

31 02 120 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Fontes, Quinta Grande ... 0

31 02 121 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Quinta Grande ... 0

31 02 122 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Fonte da Rocha, Câmara de Lobos ... 2

Concelho do Funchal

31 03 001 - Creche A Cegonha, São Pedro ... 1

31 03 003 - Jardim-de-Infância D. Livia Nosolini, Santa Maria Maior ... 1

31 03 004 - Infantário Os Louros, Santa Maria Maior ... 2

31 03 005 - Creche O Bebé, Santa Luzia ... 0

31 03 006 - Jardim-de-Infância O Til, Imaculado Coração de Maria ... 1

31 03 007 - Jardim-de-Infância Penha de França, Imaculado Coração de Maria ... 2

31 03 008 - Jardim-de-Infância O Pinheirinho, Monte ... 0

31 03 009 - Creche O Bambi, Santo António ... 0

31 03 010 - Infantário O Sapatinho, Santo António ... 1

31 03 011 - Jardim-de-Infância O Baloiço, Santo António ... 0

31 03 012 - Infantário O Girassol, São Martinho ... 0

31 03 013 - Infantário O Carrocel, São Martinho ... 1

31 03 015 - Pré-Escolar da Madalena, Santo António ... 0

31 03 016 - Infantário São Gonçalo, São Gonçalo ... 1

31 03 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Livramento, Monte ... 0

31 03 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Tanque, Monte ... 0

31 03 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Filipe, Santa Maria Maior ... 0

31 03 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ribeiro Domingos Dias, Santa Maria Maior ... - 1

31 03 108 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Visconde Cacongo, Santa Maria Maior ... 0

31 03 109 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Boliqueime, Santo António ... 0

31 03 111 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ladeira, Santo António ... 0

31 03 112 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Laranjal, Santo António ... 0

31 03 113 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo dos Aguiares, Santo António ... 0

31 03 115 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Salão, Santo António ... 0

31 03 116 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Tanque, Santo António ... 0

31 03 117 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar dos Três Paus, Santo António ... 0

31 03 118 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Faial, Santa Maria Maior ... 0

31 03 119 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Gonçalo ... 0

31 03 120 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Palheiro Ferreiro, São Gonçalo ... 0

31 03 121 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ajuda, São Martinho ... 0

31 03 122 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Areeiro, São Martinho ... 0

31 03 123 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Igreja, São Martinho ... 0

31 03 124 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Nazaré, São Martinho ... 0

31 03 125 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Quebradas, São Martinho ... 0

31 03 127 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Cruz de Carvalho, São Pedro ... 1

31 03 129 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Galeão, São Roque ... 0

31 03 130 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo Segundo, São Roque ... 0

Concelho de Machico

31 04 001 - Creche O Búzio, Água de Pena ... 1

31 04 002 - Infantário O Barquinho, Machico ... 1

31 04 003 - Infantário A Gaivota, Caniçal ... 1

31 04 004 - Pré-Escolar da Vila, Porto da Cruz ... 0

31 04 005 - Pré-Escolar da Maiata, Porto da Cruz ... 0

31 04 007 - Pré-Escolar da Graça, Machico ... - 1

31 04 008 - Infantário Santo António da Serra, Santo António da Serra ... 1

31 04 009 - Infantário Rainha Santa Isabel, Machico ... 0

31 04 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Água de Pena ... 0

31 04 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniçal ... 0

31 04 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar dos Maroços, Machico ... 0

31 04 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ribeira Seca, Machico ... 0

31 04 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Machico ... 0

31 04 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Serrado, Porto da Cruz ... 0

Concelho de Ponta do Sol

31 05 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Carvalhal e Carreira, Canhas ... 0

31 05 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo dos Canhas, Canhas ... 0

31 05 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Vale e Cova do Pico, Canhas ... 0

31 05 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Madalena do Mar ... 0

31 05 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Lombada, Ponta do Sol ... 1

31 05 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo de São João, Ponta do Sol ... 1

31 05 109 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ponta do Sol ... 1

Concelho de Porto Moniz

31 06 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Achadas da Cruz ... 0

31 06 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ribeira da Janela ... 0

31 06 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Seixal ... 1

31 06 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Porto Moniz ... 2

Concelho da Ribeira Brava

31 07 001 - Infantário O Balão, Ribeira Brava ... 0

31 07 002 - Pré-Escolar do Lombo do Moleiro, Serra de Água ... 0

31 07 004 - Pré-Escolar do Porto da Ribeira, Campanário ... 0

31 07 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Corujeira, Campanário ... 0

31 07 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Campanário ... 0

31 07 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lugar da Serra, Campanário ... 0

31 07 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã da Ribeira, Ribeira Brava ... 0

31 07 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Paulo, Ribeira Brava ... 0

31 07 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo de São João, Ribeira Brava ... 1

31 07 108 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Pomar da Rocha, Ribeira Brava ... 0

31 07 110 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Serra de Água ... 0

31 07 112 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Tábua ... 0

Concelho de Santa Cruz

31 08 001 - Jardim-de-Infância O Castelinho, Santa Cruz ... 1

31 08 002 - Pré-Escolar das Levadas, Santa Cruz ... 0

31 08 003 - Pré-Escolar de Fazenda, Gaula ... 0

31 08 004 - Jardim-de-Infância O Brinquinho, Camacha ... 1

31 08 005 - Pré-Escolar da Ribeirinha, Camacha ... 0

31 08 006 - Infantário A Palmeira, Santa Cruz ... 2

31 08 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Nogueira, Camacha ... 0

31 08 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Camacha, Camacha ... 0

31 08 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Rochão, Camacha ... 0

31 08 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Figueirinhas, Caniço ... 1

31 08 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço ... 0

31 08 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar Dr. Clemente Tavares, Gaula ... 1

31 08 109 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santa Cruz ... 1

31 08 110 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Terça de Cima, Santa Cruz ... 0

Concelho de Santana

31 09 001 - Pré-Escolar de Silveira, Santana ... 0

31 09 002 - Pré-Escolar da Ribeira Funda, São Jorge ... 0

31 09 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Arco de São Jorge ... 0

31 09 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Covas, Faial ... 0

31 09 104 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo de Cima, Faial ... 0

31 09 105 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ilha ... 0

31 09 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santana ... 0

31 09 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caminho Chão, Santana ... 0

31 09 108 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Jorge ... 0

Concelho de São Vicente

31 10 001 - Pré-Escolar das Feiteiras, São Vicente ... 0

31 10 002 - Pré-Escolar do Caminho da Madeira, São Vicente ... 0

31 10 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã do Penedo, Boaventura ... 0

31 10 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Boaventura ... 0

31 10 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ponta Delgada, Ponta Delgada ... 0

31 10 106 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Vicente ... 0

31 10 107 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Vila de São Vicente ... 0

31 10 108 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Rosário, São Vicente ... 0

Concelho de Porto Santo

32 01 001 - Infantário O Moinho, Porto Santo ... 2

32 01 101 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Camacha, Porto Santo ... 0

32 01 102 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Campo de Baixo, Porto Santo ... 0

32 01 103 - Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Porto Santo ... 0