Aviso n.º 70/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 70/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe de radiologia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - o descrito na alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área de radiologia.

8 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do júri do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe de radiologia, podendo ser entregues pessoalmente no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

9.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento aos candidatos que no próprio requerimento prestem declaração sob compromisso de honra de que são detentores dos requisitos gerais legalmente exigidos.

9.4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

10 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a de classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

11 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Jacinta Fátima Linhares Rocha, técnica especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais efectivos:

Maria João Borges Vieira da Silva, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Pedro Miguel Brioa Gabriel, técnico de 2.ª classe de radiologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais suplentes:

Lúcia Maria Meneses Dutra, técnica especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Carla Alexandra Quaresma Rosa Pereira e Silva, técnica especialista de radiologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão dos Santos.