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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 70/2009, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998
TEXTO
Aviso n.º 70/2009
Por ordem superior se torna público que, a 27 de Fevereiro de 2009, o Malawi depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 33/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 16 de Fevereiro de 2005, conforme o Aviso n.º 193/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 86, de 4 de Maio de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 31 de Julho de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.