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Ato Original
Aviso n.º 7020/2026/2
Sérgio Daniel da Costa Araújo, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara ordinária, realizada no dia 12 de março de 2026, a proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) da Trofa e que este se encontra em consulta pública, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, na sua redação atual, durante 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante este período os interessados poderão consultar a proposta de Plano Municipal de Ação Climática do Município da Trofa, no sítio eletrónico da Câmara Municipal da Trofa, em www.mun-trofa.pt, ou nos Paços do Concelho da Trofa, todos os dias úteis, das 09h30 às 16h30.
Os interessados poderão formular sugestões, observações e reclamações que possam ser consideradas no âmbito do presente plano. A participação deve ser dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e formalizada através do correio eletrónico geral@mun-trofa.pt, por via postal, para Paços do Concelho da Trofa, sito na Praça do Município, n.º 480, 4785-205 Trofa, ou por entrega pessoal, no balcão de atendimento.
12 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Daniel da Costa Araújo.
319978785