Aviso n.º 7059/2011, de 17 de março

Aviso n.º 7059/2011

Aprovação da alteração ao Plano Director Municipal de Santa Comba Dão

João António de Sousa Pais Lourenço, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Santa Comba Dão:

Torna público que, a Assembleia Municipal, sob proposta unânime da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tomada em reunião de 08 de Fevereiro de 2011, aprovou, por unanimidade, na sua sessão ordinária realizada em 25 de Fevereiro de 2011,ao abrigo das disposições contidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Setembro, a Alteração ao Plano Director Municipal de Santa Comba Dão, que se encontra publicitada no sitio www.cm-santacombadao.pt.

Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, publica-se, em anexo, a planta de ordenamento, a única que sofreu modificações com a Alteração ao Plano Director Municipal de Santa Comba Dão.

(ver documento original)

10 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.

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