Aviso n.º 7064/2016, de 3 de junho

Aviso n.º 7064/2016

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a José Manuel Bento Ferreira de Almeida licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Aviso que foi autorizada, por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros datado de 18 de maio de 2016, a renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a 2 de maio de 2016, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98 de 13 de abril.

19 de maio de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

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