Aviso n.º 7220/2024/2, de 4 de abril

Aviso n.º 7220/2024/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), publicado na página da Bolsa de Emprego Público pela oferta n.º OE202305/0256, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Lucília Rosa Pacheco Teixeira, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, que corresponde ao nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de agosto de 2023.

A trabalhadora está dispensada do período experimental, nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na sua redação atual.

A trabalhadora transitou para o quadro de pessoal do Município de Felgueiras, com efeitos a 1 de março de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, conforme publicação do Despacho n.º 3072/2023, de 7 de março.

2024-03-15. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

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