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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia a licenciada Adília da Conceição Ferreira Proença Sebastião como dirigente intermédia de 3.º grau do Núcleo de Contabilidade Orçamental.
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Louva vários trabalhadores da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Residência Oficial do Primeiro-Ministro pela forma como desempenharam as suas funções.
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Louva a licenciada Teresa Cristina Rodrigues de Carvalho Paiva Castelo Branco pela forma como desempenhou as suas funções na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
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Louva o licenciado João Manuel Morgado Fernandes, técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro, pela forma como desempenhou as suas funções.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção da obra do «Lanço IC20 ― Via Rápida da Caparica ― Sublanços Nó A2/IC20/Nó do Hospital/Nó das Casas Velhas ― Aumento de número de vias para 2x4 vias Revisão 02».
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Procedimento concursal para recrutamento de 58 trabalhadores para a carreira de assistente técnico.
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Procedimento concursal para recrutamento de 15 trabalhadores para a carreira de assistente técnico.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Divulga a lista de ordenação final do candidato ao procedimento concursal comum para assistente técnico.
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Promove a investigadores principais os investigadores auxiliares Elsa Cristina Alves, Luís Manuel Matias e Sérgio Bruno de Oliveira em várias áreas científicas.
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Aprova a minuta de Aditamento ao Contrato de Investimento assinado em 7 de novembro de 2019, correspondente à candidatura n.º 37942.
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Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no Marine Stewardship Council, por um período de três anos, a José Ernesto Gamito Jardim.
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Exonera, a seu pedido e por conveniência de serviço, das funções de técnico especialista, o Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça.
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Condecora com a Medalha da Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o 12998096, Major de Administração Militar José Augusto de Sousa Silveira.
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Concessão da Medalha Naval de Vasco da Gama à professora do ensino básico e secundário Ana Paula de Almeida Duarte e Silva.
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Graduação no posto de Segundo-Cabo, em regime de contrato, de vários militares.
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Define os instrumentos a desenvolver no âmbito do Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Defesa Nacional «Defesa+Ciência».
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Recompõe a comissão a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 3/98, de 23 de fevereiro, e o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 7/99, de 20 de maio.
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Procedimento de seleção para recrutamento como docentes no Centro de Estudos Judiciários de juízes/as de direito e procuradores da República.
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Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.
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Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela APA Administração do Porto de Aveiro, S. A., nos termos de contrato de financiamento, celebrado com o BEI, no montante de 30 milhões de euros.
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Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Manuela Barreiros Correia.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior de Sílvia Maria Pereira Teixeira.
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Nomeação, em regime de substituição, como chefe de divisão da licenciada Mafalda Sofia Tavares Afonso, com efeitos a 1 de abril de 2024.
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