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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3620/2024, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e por conveniência de serviço, das funções de técnico especialista, o Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça.
TEXTO
Despacho n.º 3620/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 9557/2023, de 18 de setembro, a seu pedido e por conveniência de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.
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