Aviso n.º 7230/2025/2, de 18 de março

Aviso n.º 7230/2025/2

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, (doravante designada por Portaria), e atendendo à deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 24 de janeiro de 2025, torna-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências;

Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, Área de Psicologia, para o Sector de Equipamentos Educativos da Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social;

Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, Área de Nutrição, para o Sector de Equipamentos Educativos da Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social;

Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, Área de Terapia da Fala, para o Sector de Equipamentos Educativos da Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social.

2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, nos seguintes termos:

Grau 3 de complexidade funcional, a que corresponde o seguinte conteúdo funcional: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativos dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadrada por diretivas ou orientações superiores.”

3 - Local de trabalho: área do Concelho de Ansião.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Ansião em https://www.cm-ansiao.pt.

12 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, António José Vicente Domingues.

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