Aviso n.º 7294/2009, de 2 de abril

Aviso n.º 7294/2009

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Aviso no Diário da República, o concurso prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, em Lisboa.

2 - São requisitos alternativos de admissão ao procedimento concursal:

a) Ser docente de carreira do ensino público;

b) Ser docente profissionalizado com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.

3 - Os candidatos referidos em 2 devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

4 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor em Administração Escolar ou Administração Educacional;

c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:

i) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

ii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iii) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência comprovada de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento de ensino particular ou cooperativo.

5 - O pedido de admissão ao procedimento deve ser formalizado mediante requerimento endereçado à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da escola sede do Agrupamento, Escola Secundária com 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente, entre as 9.00 horas e as 17.00 horas, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para Rua da Verónica, n.º 37, 1170-384 Lisboa.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado do curriculum vitae, detalhado e das provas documentais dos elementos nele constantes, e de um projecto de intervenção no Agrupamento, onde identificam os problemas, definem os objectivos e as estratégias, e estabelecem a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.

7 - As candidaturas são apreciadas considerando o seguinte:

a) A análise do curriculum vitae, do candidato;

b) A análise do projecto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

27 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Eugénia Varela Gomes.

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