Aviso n.º 73/2003 (2.ª série), de 4 de janeiro

Aviso n.º 73/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 24 de Outubro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, foi autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento, pessoal especialmente contratado, como equiparado a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo parcial (60%), de António Manuel Carita Franco, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2002, inclusive, em virtude de alteração do contrato para 20%. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Outubro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.