Aviso n.º 7328/2024/2, de 5 de abril

Aviso n.º 7328/2024/2

Abertura do período de discussão pública sobre a proposta de contrato de planeamento

Plano de Urbanização da Vertente Sul

Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas, na 5.ª Reunião Ordinária, de 6 de março de 2024, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública sobre o projeto de Contrato de Planeamento a celebrar no âmbito do novo procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Vertente Sul, dos Termos de Referência atualizados e respetiva Avaliação Ambiental.

Mais torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 81.º conjugado com o n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que o referido período de discussão pública, de 10 dias úteis, terá início no 5.º (quinto) dia após a publicitação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.

Durante esse período, os interessados poderão consultar a proposta de Contrato de Planeamento, no Gabinete de Projeto de Reconversão Urbana de Áreas Críticas da Câmara Municipal de Odivelas, sito na Rua da Escola n.º 10, Bairro Vale do Forno, Odivelas, entre as 10:00 e as 12:30 e das 14:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira, ou através do site do Município (http://www.cm-odivelas.pt).

Os interessados, no decorrer do período de discussão, poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site (Modelo 17.00 - Requerimento Geral/Exposição - disponível em http://www.cm-odivelas.pt).

12 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

617489654