Aviso n.º 7448/2018, de 4 de junho

Aviso n.º 7448/2018

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 24 de julho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

6 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior

Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior Agrária

2 - Curso técnico superior profissional

T396 - Riscos e Proteção Civil

3 - Número de registo

R/Cr 64/2017

4 - Área de educação e formação

861 - Proteção de Pessoas e Bens

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Avaliar e gerir riscos naturais e tecnológicos e intervir em situações de crise, emergência e segurança pública.

5.2 - Atividades principais

a) Gerir os sistemas terrestres em particular nas condições e componentes biofísicas com os fatores de risco;

b) Supervisionar a avaliação das pressões, exposição, resiliência, vulnerabilidades e dos diversos riscos naturais, tecnológicos e mistos;

c) Gerir aplicações e sistemas informáticos associados à modelação e sistemas de apoio à decisão de avaliação e gestão de riscos;

d) Gerir os riscos e os potenciais danos dos elementos expostos de acordo com atribuição de prémios e indemnizações de seguros;

e) Elaborar planos de gestão de risco, de emergência e proteção civil, planos internos e externos de emergência segurança;

f) Implementar sistemas de gestão de riscos naturais, tecnológicos e mistos (ISO 31000);

g) Supervisionar situações de acidentes graves, de catástrofes e de promoção da segurança pública;

h) Colaborar com agentes de proteção civil em situações de acidentes graves ou de catástrofes;

i) Coordenar operações e instrumentos de prevenção dos riscos, de segurança de pessoas, bens e de equipamentos e ou infraestruturas críticas;

j) Implementar sistemas de higiene e segurança em contexto do meio profissional e de intervenção;

k) Gerir e garantir a segurança da população e agentes da proteção civil em contexto sociais e profissionais;

l) Selecionar, coordenar e operar equipamentos pessoais e outros meios para a gestão de risco e ambiente de proteção civil.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos abrangentes e teóricos em ciências da vida e da terra e do funcionamento dos sistemas socioecológicos;

b) Conhecimentos especializados e factuais em ciências da saúde e nos fundamentos da higiene e segurança no trabalho;

c) Conhecimentos abrangentes e factuais sobre o âmbito e propósitos das políticas, orientações e normativo relativo à avaliação e gestão de risco;

d) Conhecimentos especializados e factuais em modelos de avaliação espacial com base nos princípios técnico-científicos de avaliação dos riscos;

e) Conhecimentos abrangentes e factuais nos princípios e condições de aplicação da lei da responsabilidade ambiental e social;

f) Conhecimentos especializados e factuais sobre os princípios e métodos da economia de recursos naturais, inclusive da valoração dos elementos expostos e dos potenciais danos causados por eventos catastróficos;

g) Conhecimentos especializados e factuais sobre a importância e referenciais dos processos de planeamento dos riscos e da emergência;

h) Conhecimentos especializados e factuais sobre as bases e necessidades para a implementação de sistemas de gestão dos riscos;

i) Conhecimentos especializados e teóricos de avaliação e experimentação das condições dos fenómenos de combustão em diferentes contextos florestais e urbanos;

j) Conhecimentos especializados e factuais para a organização e colaboração em contextos de emergência e intervenção crítica;

k) Conhecimentos especializados e factuais para avaliação e gestão do risco com as necessidades e oportunidades de desenvolvimento e ordenamento territorial.

6.2 - Aptidões

a) Recolher, organizar e modelar dados (espaciais) para monitorizar e modelar as situações de perigo, vulnerabilidade e riscos relativamente às condições naturais com os elementos e atividades humanas;

b) Utilizar sistemas de informação (geográfica) de suporte à identificação, avaliação e modelação de riscos naturais e tecnológicos na relação entre as pressões, exposição e potenciais impactos;

c) Desenvolver e aplicar planos de gestão de riscos e emergência legalmente exigíveis a nível nacional, regional e local e ou municipal para âmbitos territoriais e setoriais (planos de emergência externos e internos);

d) Implementar sistemas de gestão de higiene e segurança no contexto de trabalho;

e) Colaborar em contexto de primeira intervenção a nível de socorrismo e manutenção das funções vitais;

f) Recolher e interpretar a legislação e normas europeias e nacional na área dos riscos e da proteção civil;

g) Atuar e ou intervir em equipas em situações de intervenção no quadro da emergência e proteção civil;

h) Identificar, selecionar e reunir os recursos e ou meios necessários, operar instrumentos e participar ativamente em equipas em contexto de emergência e proteção civil;

i) Realizar averiguações e peritagens dos potenciais danos em contexto de eventos para cálculo de indemnizações, medidas compensatórias ou mesmo prémios de seguros de acordo com a responsabilidade ambiental;

j) Implementar sistemas de proteção e conservação das componentes ambientais em particular do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem;

k) Implementar sistemas de gestão de riscos territoriais e institucionais no quadro da prevenção e responsabilização (ISO31000);

l) Aplicar os princípios da gestão de risco ao nível dos instrumentos de gestão territorial e em processos de planeamento e ordenamento do território;

m) Prevenir, intervir e recuperar espaços sujeitos a riscos ou percorridos por incêndios florestais e urbanos;

n) Operar equipamentos de proteção individual em ações e contexto de proteção civil.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar capacidade de atuar em qualquer circunstância de acordo com o quadro legal e normativo em vigor relativo ao risco, emergência e segurança;

b) Demonstrar capacidade de (auto)avaliação da sua atividades ou de outros colaboradores;

c) Demonstrar capacidade de desenvolver uma atitude de prevenção e intervenção precoce e preventiva, reagindo por oportunidade;

d) Demonstrar capacidade de comunicação de acordo com o conteúdo e contexto de ação;

e) Demonstrar capacidade de participação, colaboração e liderança em contextos organizacionais ou de operação;

f) Demonstrar consciência e responsabilidade na salvaguarda da responsabilidade ambiental e social;

g) Demonstrar capacidade de inovação e empreendedorismo ao nível dos ambientes organizacionais, dos processos ou dos produtos;

h) Demonstrar capacidade de persuasão e de motivação;

i) Demonstrar capacidade de inclusão e equidade ao nível do planeamento de riscos e operações de emergência;

j) Demonstrar capacidade de promover a comunicação e inteligência pessoal e coletivo, incluindo a valorização e aplicação dos sistemas de informação;

k) Demonstrar capacidade de desenvolvimento e dinamização ativa de redes de trabalho;

l) Demonstrar capacidade de respeito e defesa da qualificação ambiental, valorização pessoal, promoção dos valores humanistas e de qualidade de vida.

7 - Estrutura curricular

(ver documento original)

8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso

Uma das seguintes:

Biologia

Química

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2017-2018

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

311203882