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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Aviso n.º 7473/2009
António Luís Machado Olaio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, torna público que, nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que foi deliberado por unanimidade, na reunião de Câmara realizada a 13 de Outubro de 2008, validar a proposta de alteração do PDM de Alfândega da Fé.
Mais se torna público que a Assembleia Municipal de Alfandega da Fé, em sua sessão ordinária realizada em 27 de Dezembro de 2008, aprovou por maioria e em minuta a alteração acima referida.
18 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.
301555187