Aviso n.º 75/2016, de 6 de janeiro

Aviso n.º 75/2016

1 - A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo torna público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de dois (1) posto de trabalho, na categoria de assistente operacional, de grau 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, de acordo com o Despacho de 16 de setembro de 2015, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o serviço de limpeza, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações contempladas na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

2 - Número de postos de trabalho - 1 (um)

3 - Local de trabalho - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo - Peso da Régua

4 - Carreira e Categoria - Assistente Operacional, grau 1

5 - Função - Prestação de serviços de limpeza/cozinheira

6 - Horário semanal - 4 horas/dia

7 - Remuneração ilíquida/hora - 2,91(euro) (dois euros e noventa e um cêntimo), acrescida de subsídio de refeição no valor de 4,27(euro) (quatro euros e vinte e sete cêntimos) por dia útil de trabalho efetivamente prestado.

8 - Duração do contrato: A partir da data da assinatura do contrato até 09 de junho de 2016.

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para a apresentação de candidatura, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, ou de cursos que lhe sejam equiparados, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - Formalização - as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica da Escola em http://www.epregua.pt ou junto dos Serviços Administrativos da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, nos dias úteis das 9.00h às 16h30. Após o preenchimento do respetivo formulário, o(s) candidato(s) poderão entregá-lo pessoalmente no serviço acima indicado ou remetê-lo por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Quinta do Rodo, Godim, 5050-092 Peso da Régua.

11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão;

b) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

c) Fotocópia de Declarações de experiência profissional relevantes para o exercício das funções do lugar a concurso;

d) Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado.

12 - Métodos de Seleção: dada a urgência do procedimento e de acordo com a informação do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, será apenas utilizado um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).

12.1 - Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:

AC= (HAB x 25 %)+(FPx25 %)+(EPx50 %)

12.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;

b) 18 valores - 12.º Ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;

c) 16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

12.1.2 - Formação Profissional (FP)- formação profissional direta ou indiretamente relacionada com a área funcional a recrutar, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional;

b) 15 valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional;

c) 10 valores - Sem formação.

12.1.3 - Experiência Profissional - Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, conforme o ponto 5 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - 2 ou mais anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa;

b) 15 valores - de 1 até 2 anos de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa;

c) 10 valores - Experiência no exercício de funções inerentes à categoria noutra realidade e contexto.

13 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB);

b) Valoração da Experiência Profissional (EP);

c) Valoração da Formação Profissional (FP);

d) Preferência pelo candidato de maior idade.

14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

15 - A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, afixada em local visível e público das instalações da Escola e disponibilizada na página eletrónica da mesma.

A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos é aplicável, para efeitos de audiência de interessados, o disposto no artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em lugar visível e público das instalações da Escola e disponibilizada na sua página eletrónica.

16 - Composição do Júri do Concurso:

Presidente - Francisco António Cabaço Monteiro - Adjunto da Diretora;

Vogal Efetivo - Professora Maria Arlete Canário Taveira da Costa Gouveia;

Vogal Efetivo - Paula Maria Soares Rodrigues da Silva - Encarregada do Pessoal Assistente Operacional;

Vogal Suplente - Professora Maria Judite Castro Sousa Pereira;

Vogal Suplente - Marisa Isabel Tavares Pinto - Assistente Operacional.

17 - Prazo de validade: este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015-2016.

18 - O presente aviso será publicitado a partir da publicação no Diário da República, na página eletrónica da Escola e num jornal de expansão nacional.

23 de dezembro de 2015. - A Diretora, Maria Manuela Martins Lopes.

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