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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de Competências no Adjunto do Secretário-Geral da Assembleia da República, José Manuel Saraiva de Lemos Araújo
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Despacho do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por aplicação de sanção disciplinar
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Determina o montante disponível para programas de apoio na área da infeção VIH/Sida para 2016
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Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2 337 000,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente ao Programa de Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão»
Emitente:
Concurso de acesso à categoria de subchefe da Polícia Marítima - publicação da lista de classificação final
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Cessação da comissão de serviço do Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro como consultor na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
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Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016
Emitente:
Tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016
Emitente:
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016
Emitente:
Homologação de contratos docentes 2014-2015 do Agrupamento de Escolas João Silva Correia
Emitente:
Delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, doutorado Fernando Manuel Ferreira Araújo, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado
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Procedimento Concursal Comum para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto, e não ocupado, na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
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Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete Mariana Inês Sousa Guedes de Sampaio Guimarães Soares de Albergaria
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Designa para exercer as funções de pessoal auxiliar do Gabinete Julieta Maria Gomes Carreira Mendes
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Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete Artur Jorge Gomes
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Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto
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Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Brás
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Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete Maria do Sacramento Salvação Barreto do Amaral
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Designa para exercer as funções de Chefe do Gabinete a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho
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Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete Maria Imelda Pereira
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