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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7501/2023, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado José Rui Maio da Costa no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Braga
TEXTO
Aviso n.º 7501/2023
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Rui Maio da Costa, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Braga, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
3 de abril de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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