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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7502/2023, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro António Augusto Ferreira Barros no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada
TEXTO
Aviso n.º 7502/2023
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro António Augusto Ferreira Barros, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Ponta Delgada, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
3 de abril de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316341242