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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7503/2023, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Tabacos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos
TEXTO
Aviso n.º 7503/2023
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Tabacos (DIT) da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
3 de abril de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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