Aviso n.º 7509/2006, de 5 de julho

Aviso n.º 7509/2006

1 - Por despacho do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis de 31 de Março de 2006, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria n.º 313/99, de 12 de Maio.

2 - O concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras instituições com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Vencimento - a remuneração é a correspondente à do desenvolvimento indiciário para a categoria de técnico superior, fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se:

Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar consistem no exercício de funções na área de serviço social.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - os referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e com observância do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional.

9 - Formalização das candidaturas - devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis, entregue directamente no Serviço de Pessoal desta Maternidade, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, para o Largo da Maternidade, 4050-371 Porto.

9.1 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso;

d) Categoria actual;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

9.2 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração devidamente autenticada pelo Serviço de Pessoal, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço qualitativa dos últimos três anos;

Deverá ser solicitada a ponderação curricular, conforme o previsto no artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio;

c) Três exemplares do curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Rosa Joaquina Pereira Areias da Silva Pinto, assessora da carreira técnica superior de serviço social da Maternidade de Júlio Dinis.

Vogais efectivas:

Dr.ª Maria Luísa dos Santos Alves da Cunha, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social da Sub-Região de Saúde do Porto.

Dr.ª Maria Teresa Vieira Dolgner, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social da Sub-Região de Saúde do Porto.

Vogais suplentes:

Dr.ª Helena Cristina Gameiro dos Santos Ferreira, técnica de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social da Maternidade de Júlio Dinis.

Dr.ª Maria Isabel da Silva Lereno, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social da Maternidade de Júlio Dinis.

13 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

25 de Maio de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Deolinda Alves.